Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber auxílio em dinheiro para aquisição de arma de fogo

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 2317/20, de autoria do deputado Major Araújo (PSL), que tem como objetivo criar uma bolsa no valor de R$ 2 mil, repassados em parcela única, para aquisição de arma de fogo de uso permitido de acordo com a Lei n° 10.826/03, para a mulher vítima de violência.  Segundo consta no texto da matéria, requisitos como comprovação de saúde … Continuar lendo Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber auxílio em dinheiro para aquisição de arma de fogo

Projetos aumentam punição para agressões contra jornalistas

Foram apresentados na Câmara dos Deputados, esta semana, três novos projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas. A apresentação ocorre na mesma semana em que grupos de imprensa decidiram não enviar mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, por conta de agressões por parte de manifestantes. Ao todo, cinco propostas foram apresentadas este mês pelos deputados com … Continuar lendo Projetos aumentam punição para agressões contra jornalistas

Senado aprova projeto que permite SUS usar leitos da rede privada de saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que dá respaldo jurídico para o poder público requisitar leitos da rede privada de saúde para tratamento de doentes contaminados por coronavírus. O intuito é aproveitar leitos de hospitais privados que estejam ociosos. O projeto determina que o poder público local (prefeitura ou governo estadual) deve considerar as condições de ociosidade e negociar com esse … Continuar lendo Senado aprova projeto que permite SUS usar leitos da rede privada de saúde

Aprovado pela CCJ projeto que concede subvenção social a motoristas de transporte coletivo

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano, deputado Humberto Aidar (MDB), a emergência em saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus terá efeitos dramáticos sobre a economia brasileira. Com a finalidade de reduzir os danos da pandemia, ele acredita ser fundamental a garantia de renda a todos os brasileiros que vivem de seu trabalho e sofrerão os impactos … Continuar lendo Aprovado pela CCJ projeto que concede subvenção social a motoristas de transporte coletivo

CCJ aprova matéria que assegura pensão por morte aos familiares de servidores que estão no combate à covid-19

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2147/20, de autoria do democrata Diego Sorgatto. A matéria assegura o pagamento de pensão por morte aos dependentes do servidor público civil e militar, que venha falecer em virtude da covid-19, contraída no exercício de suas atribuições, em todo o estado de Goiás. A propositura destaca que a … Continuar lendo CCJ aprova matéria que assegura pensão por morte aos familiares de servidores que estão no combate à covid-19

MP da regularização fundiária não é votada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, não será votada nesta terça-feira (12). Ele disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma de um projeto de lei baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Maia … Continuar lendo MP da regularização fundiária não é votada

Projeto que abre créditos extraordinários ao Fundo Estadual de Saúde é aprovado

Por 28 votos a 0, acaba de ser aprovado em segunda votação, na sessão remota desta quinta-feira, 7, o projeto de lei de nº 2165/20, oriundo da Governadoria, que autoriza a abertura de quatro créditos extraordinários no valor total de R$ 351.588.281,72 ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos serão destinados a suportar despesas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O governador Ronaldo Caiado … Continuar lendo Projeto que abre créditos extraordinários ao Fundo Estadual de Saúde é aprovado

Secretária da Economia de Goiás diz que Estado terá uma “mudança radical na maneira de agir”

A secretária de Economia do Governo de Goiás, Cristiane Schmidt, participou na manhã desta quarta-feira, 6, de uma videoconferência com o meio empresarial onde foi apresentado o novo programa de incentivos fiscais que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Pro-Goiás. Segundo Cristiane Schmidt o projeto tem um objetivo claro: desburocratizar o processo de concessão de créditos aos empresários. “Teremos uma mudança radical na … Continuar lendo Secretária da Economia de Goiás diz que Estado terá uma “mudança radical na maneira de agir”

Relator recomenda aprovação de texto do Senado para ajuda a estados e municípios

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia do novo coronavírus, recomendou a aprovação do texto elaborado pelo Senado com apenas duas emendas de redação. “Considero imperioso garantir que os recursos cheguem rapidamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”, disse. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro … Continuar lendo Relator recomenda aprovação de texto do Senado para ajuda a estados e municípios

Frente parlamentar pede aprovação de projeto para combater avanço da Covid-19 em terras indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas pede a aprovação, com urgência, de projeto de lei (PL 1142/20) para ajudar no combate da pandemia de Covid-19 nas terras indígenas. O assunto foi discutido pelo colegiado no último dia 30, como parte das atividades do Acampamento Terra Livre, que aconteceu entre os dias 27 e 30 de abril no formato virtual, por … Continuar lendo Frente parlamentar pede aprovação de projeto para combater avanço da Covid-19 em terras indígenas

Deputados buscam amenizar impactos da covid-19 no setor de eventos

Os deputados Amilton Filho (Solidariedade), Thiago Albernaz (Solidariedade) e Karlos Cabral (PDT) estão articulando medidas para amenizar os efeitos da pandemia no setor de eventos em Goiás. Amilton apresentou o projeto de lei nº 1925/20 que visa amparar os consumidores que precisarem adiar ou cancelar a realização de eventos. O texto determina a remarcação ou cancelamento de locação de casas de festas ou eventos e buffets sem custo … Continuar lendo Deputados buscam amenizar impactos da covid-19 no setor de eventos

Adriana Accorsi propõe redução em mensalidades das instituições de ensino superior privadas de Goiás

Está em tramitação, na Casa de Leis goiana, o projeto nº 1920/20, de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT). A proposta obriga as instituições de ensino superior privadas de Goiás a reduzirem as mensalidades dos cursos presenciais de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou qualquer área da formação científica pelo prazo em que ocorrerem as aulas via sistema remoto de aprendizagem, em virtude da pandemia.   De acordo … Continuar lendo Adriana Accorsi propõe redução em mensalidades das instituições de ensino superior privadas de Goiás

Senado aprova crédito mais barato para socorrer micro e pequenos

Em sessão remota nesta sexta-feira (24) o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual … Continuar lendo Senado aprova crédito mais barato para socorrer micro e pequenos

Covid-19: ONU mapeia projetos de enfrentamento à pandemia no Brasil

O Escritório da Organização das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) lança hoje (21) uma plataforma para mapear ações de organizações voltadas à prevenção e combate à pandemia do novo coronavíurs. A proposta faz parte da iniciativa “Dia Mundial da Criatividade”, promovida pela ONU para estimular soluções inovadoras. Desde o início da pandemia, diversas iniciativas vêm ocorrendo em vários locais do país. Elas vão desde a … Continuar lendo Covid-19: ONU mapeia projetos de enfrentamento à pandemia no Brasil

Os quatro projetos mais votados no ‘Opine Cidadão’ abrangem proteção à fauna, benefício a servidores, educação e incentivos fiscais

Dos projetos em tramitação na Alego, um proposto pelo deputado Henrique Arantes (MDB) é o mais votado pela população na aba “Opine Cidadão” do site da Alego. Trata-se do projeto de lei de n° 4656/18, que proíbe a pesca com arpão no Estado. O projeto já passou por todas as comissões e poderá ser colocado em pauta após o término do decreto de combate à pandemia. … Continuar lendo Os quatro projetos mais votados no ‘Opine Cidadão’ abrangem proteção à fauna, benefício a servidores, educação e incentivos fiscais

Projeto visa permitir visita de animais a pacientes de hospitais públicos e privados

Tramita no Legislativo goiano proposição que tem como objetivo permitir a permanência ou visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e particulares que estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta  que é assinada pelo deputado Iso Moreira (DEM) e se encontra protocolada na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás), tem a finalidade de possibilitar o acesso dos animais aos hospitais para … Continuar lendo Projeto visa permitir visita de animais a pacientes de hospitais públicos e privados

Terapia Assistida por Animais pode se tornar política pública em Goiás

Reconhecida em diversos países, a Terapia Assistida por Animais (TAA) é comprovadamente uma técnica útil na socialização de pessoas, na psicoterapia, em tratamentos de pacientes com necessidades especiais, bem como diminuição da ansiedade provocada por diversas causas. É o que argumenta o deputado Delegado Eduardo Prado (PV) em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa. O intuito do propositor com a iniciativa é fazer com … Continuar lendo Terapia Assistida por Animais pode se tornar política pública em Goiás

Executivo veta projeto que trata de redução da carga horária para deficientes

A matéria, protocolada no Legislativo goiano sob autoria do ex-deputado Francisco Jr. (PSB),  que propõe modificação na lei que trata da frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta visava que os servidores portadores de deficiência, necessitados de cuidados especiais, e os que tenham a guarda de filho ou … Continuar lendo Executivo veta projeto que trata de redução da carga horária para deficientes

Lucas Calil propõe criar canal de denúncia ambiental entre ribeirinhos e os órgãos de investigação

A proposta do deputado Lucas Calil (PSD) constante do processo de nº 1343/20 propõe estabelecer rapidez no processo de combate a crimes ambientais por meio da criação de canal específico entre a população ribeirinha e os órgãos de investigação pertinentes. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, e tem como relator o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). De acordo com o … Continuar lendo Lucas Calil propõe criar canal de denúncia ambiental entre ribeirinhos e os órgãos de investigação

Aumento de preços durante pandemia pode virar crime

O autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), propôs torna crime o aumento de preços indiscriminado de remédios, produtos hospitalares, e serviços médicos em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas.  O deputado argumenta que o aumento abusivo deve ser reprimido, já que atenta contra a coletividade. O Projeto de Lei 734/20 prevê  penalidade que pode chegar a cinco anos de reclusão e multa. “Os fabricantes … Continuar lendo Aumento de preços durante pandemia pode virar crime