Congresso promulga hoje PEC do “orçamento de guerra”

O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara em segundo turno e as modificações feitas pelos deputados apenas excluíram trechos, sem itens novos. Para ser promulgada, uma … Continuar lendo Congresso promulga hoje PEC do “orçamento de guerra”

PEC da Previdência tem validade suspensa por limiar

  A nova decisão que suspende a validade da Emenda Constitucional relativa a Previdência dos servidores públicos estaduais foi assinada pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás. A ação foi protocolada pelo Sindicato dos Técnicos, Agentes e Auxiliares Fazendários do Estado de Goiás (Sindaf), entidade que o deputado Cláudio Meirelles (PTC) é filiado. Esta é … Continuar lendo PEC da Previdência tem validade suspensa por limiar