Congresso promulga hoje PEC do “orçamento de guerra”

O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara em segundo turno e as modificações feitas pelos deputados apenas excluíram trechos, sem itens novos. Para ser promulgada, uma … Continuar lendo Congresso promulga hoje PEC do “orçamento de guerra”