Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber auxílio em dinheiro para aquisição de arma de fogo

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 2317/20, de autoria do deputado Major Araújo (PSL), que tem como objetivo criar uma bolsa no valor de R$ 2 mil, repassados em parcela única, para aquisição de arma de fogo de uso permitido de acordo com a Lei n° 10.826/03, para a mulher vítima de violência.  Segundo consta no texto da matéria, requisitos como comprovação de saúde … Continuar lendo Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber auxílio em dinheiro para aquisição de arma de fogo

Projetos aumentam punição para agressões contra jornalistas

Foram apresentados na Câmara dos Deputados, esta semana, três novos projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas. A apresentação ocorre na mesma semana em que grupos de imprensa decidiram não enviar mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, por conta de agressões por parte de manifestantes. Ao todo, cinco propostas foram apresentadas este mês pelos deputados com … Continuar lendo Projetos aumentam punição para agressões contra jornalistas

Governo sanciona auxílio aos estados e municípios, mas veta reajuste a servidores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, o projeto que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. A Lei Complementar 173/20 entrou em vigor nesta quinta-feira (28), após publicação no Diário Oficial da União. A lei prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 60,1 bilhões, que serão transferidos imediatamente para os governos estaduais … Continuar lendo Governo sanciona auxílio aos estados e municípios, mas veta reajuste a servidores

Lei que cria a Nova Embratur é parcialmente sancionada

Está publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União a sanção parcial da lei que cria a nova Embratur. Ao todo, cinco pontos do texto aprovado por deputados e senadores foram vetados pelo presidente, entre eles incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data marcada, os parlamentares podem acatar ou derrubar os … Continuar lendo Lei que cria a Nova Embratur é parcialmente sancionada

Aprovado pela CCJ projeto que concede subvenção social a motoristas de transporte coletivo

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano, deputado Humberto Aidar (MDB), a emergência em saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus terá efeitos dramáticos sobre a economia brasileira. Com a finalidade de reduzir os danos da pandemia, ele acredita ser fundamental a garantia de renda a todos os brasileiros que vivem de seu trabalho e sofrerão os impactos … Continuar lendo Aprovado pela CCJ projeto que concede subvenção social a motoristas de transporte coletivo

CCJ aprova matéria que assegura pensão por morte aos familiares de servidores que estão no combate à covid-19

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2147/20, de autoria do democrata Diego Sorgatto. A matéria assegura o pagamento de pensão por morte aos dependentes do servidor público civil e militar, que venha falecer em virtude da covid-19, contraída no exercício de suas atribuições, em todo o estado de Goiás. A propositura destaca que a … Continuar lendo CCJ aprova matéria que assegura pensão por morte aos familiares de servidores que estão no combate à covid-19

Lei que altera auxílio emergencial é aprovada com 11 vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais … Continuar lendo Lei que altera auxílio emergencial é aprovada com 11 vetos

MP da regularização fundiária não é votada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, não será votada nesta terça-feira (12). Ele disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma de um projeto de lei baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Maia … Continuar lendo MP da regularização fundiária não é votada

Conselho anuncia operação em áreas protegidas da Amazônia Legal

O Conselho Nacional da Amazônia Legal anunciou a deflagração de operações contra “atividades ilegais em áreas protegidas por lei federal”, a partir de Porto Velho (RO), Cuiabá (MT) e Marabá (PA). As operações ocorrem no âmbito da Operação Verde Brasil 2. De acordo com nota divulgada pela vice-presidência da República, fiscais do Ibama e ICMBio já estão fazendo buscas e autuações nos locais, protegidos por forças federais … Continuar lendo Conselho anuncia operação em áreas protegidas da Amazônia Legal

Projeto que abre créditos extraordinários ao Fundo Estadual de Saúde é aprovado

Por 28 votos a 0, acaba de ser aprovado em segunda votação, na sessão remota desta quinta-feira, 7, o projeto de lei de nº 2165/20, oriundo da Governadoria, que autoriza a abertura de quatro créditos extraordinários no valor total de R$ 351.588.281,72 ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos serão destinados a suportar despesas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O governador Ronaldo Caiado … Continuar lendo Projeto que abre créditos extraordinários ao Fundo Estadual de Saúde é aprovado

Sancionado repasse de R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos

Foi sancionado nesta quarta-feira (6), sem vetos, o projeto do Senado que autoriza a União a transferir, para o combate à pandemia de Covid-19, R$ 2 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi transformada na Lei 13.995/20. O projeto (PL 1006/20) é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi aprovado … Continuar lendo Sancionado repasse de R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos

Relator recomenda aprovação de texto do Senado para ajuda a estados e municípios

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia do novo coronavírus, recomendou a aprovação do texto elaborado pelo Senado com apenas duas emendas de redação. “Considero imperioso garantir que os recursos cheguem rapidamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”, disse. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro … Continuar lendo Relator recomenda aprovação de texto do Senado para ajuda a estados e municípios

Deputados devem votar projeto de auxílio emergencial sem alterações

A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19, disse hoje (4) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a … Continuar lendo Deputados devem votar projeto de auxílio emergencial sem alterações

Frente parlamentar pede aprovação de projeto para combater avanço da Covid-19 em terras indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas pede a aprovação, com urgência, de projeto de lei (PL 1142/20) para ajudar no combate da pandemia de Covid-19 nas terras indígenas. O assunto foi discutido pelo colegiado no último dia 30, como parte das atividades do Acampamento Terra Livre, que aconteceu entre os dias 27 e 30 de abril no formato virtual, por … Continuar lendo Frente parlamentar pede aprovação de projeto para combater avanço da Covid-19 em terras indígenas

Deputados buscam amenizar impactos da covid-19 no setor de eventos

Os deputados Amilton Filho (Solidariedade), Thiago Albernaz (Solidariedade) e Karlos Cabral (PDT) estão articulando medidas para amenizar os efeitos da pandemia no setor de eventos em Goiás. Amilton apresentou o projeto de lei nº 1925/20 que visa amparar os consumidores que precisarem adiar ou cancelar a realização de eventos. O texto determina a remarcação ou cancelamento de locação de casas de festas ou eventos e buffets sem custo … Continuar lendo Deputados buscam amenizar impactos da covid-19 no setor de eventos

Adriana Accorsi propõe redução em mensalidades das instituições de ensino superior privadas de Goiás

Está em tramitação, na Casa de Leis goiana, o projeto nº 1920/20, de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT). A proposta obriga as instituições de ensino superior privadas de Goiás a reduzirem as mensalidades dos cursos presenciais de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou qualquer área da formação científica pelo prazo em que ocorrerem as aulas via sistema remoto de aprendizagem, em virtude da pandemia.   De acordo … Continuar lendo Adriana Accorsi propõe redução em mensalidades das instituições de ensino superior privadas de Goiás

PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição … Continuar lendo PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF

Os quatro projetos mais votados no ‘Opine Cidadão’ abrangem proteção à fauna, benefício a servidores, educação e incentivos fiscais

Dos projetos em tramitação na Alego, um proposto pelo deputado Henrique Arantes (MDB) é o mais votado pela população na aba “Opine Cidadão” do site da Alego. Trata-se do projeto de lei de n° 4656/18, que proíbe a pesca com arpão no Estado. O projeto já passou por todas as comissões e poderá ser colocado em pauta após o término do decreto de combate à pandemia. … Continuar lendo Os quatro projetos mais votados no ‘Opine Cidadão’ abrangem proteção à fauna, benefício a servidores, educação e incentivos fiscais

Goiás sanciona lei que limita a compra de produtos básicos ao consumidor final

Foi sancionada ontem à noite, quarta-feira (15), pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a lei que limita a compra de itens essenciais no combate ao coronavírus (Covid-19), por parte dos consumidores finais. A ação é uma tentativa de evitar escassez nos estoques de mercadorias de higiene, como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha, bem como alimentos não perecíveis e … Continuar lendo Goiás sanciona lei que limita a compra de produtos básicos ao consumidor final

Aparecida de Goiânia proíbe o uso de narguilé em espaços públicos

Aprovado na Câmara de Aparecida por unanimidade, foi sancionado um projeto de lei que proíbe o uso de narguilé nos espaços públicos da cidade. A matéria que teve a assinatura do prefeito em exercício, Veter Martins (PSD),  foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município na última quarta-feira (1º) e a medida entra em vigor em 30 dias. “Os prejuízos à saúde por conta desses … Continuar lendo Aparecida de Goiânia proíbe o uso de narguilé em espaços públicos