Empresas goianas podem perder benefícios ficais caso demitam grupos de risco

Conforme determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM), presente no Decreto n° 9.654/2020, publicado em suplemento na noite desta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, as empresas goianas que demitirem ou suspenderem contrato de trabalho de funcionários do grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus irão perder o direito de usufruírem dos benefícios fiscais concedidos pelo estado de Goiás. Consta no documento a especificação … Continuar lendo Empresas goianas podem perder benefícios ficais caso demitam grupos de risco

Os quatro projetos mais votados no ‘Opine Cidadão’ abrangem proteção à fauna, benefício a servidores, educação e incentivos fiscais

Dos projetos em tramitação na Alego, um proposto pelo deputado Henrique Arantes (MDB) é o mais votado pela população na aba “Opine Cidadão” do site da Alego. Trata-se do projeto de lei de n° 4656/18, que proíbe a pesca com arpão no Estado. O projeto já passou por todas as comissões e poderá ser colocado em pauta após o término do decreto de combate à pandemia. … Continuar lendo Os quatro projetos mais votados no ‘Opine Cidadão’ abrangem proteção à fauna, benefício a servidores, educação e incentivos fiscais

Projeto prevê incentivos fiscais para mulheres rendeiras

O Projeto de Lei 6249/19 isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da renda. O texto está … Continuar lendo Projeto prevê incentivos fiscais para mulheres rendeiras

Incentivos ao setor de tecnologia da informação são aprovados pela Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A matéria será enviada à sanção presidencial. A redação proposta pelos senadores diminui os percentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter, calculados … Continuar lendo Incentivos ao setor de tecnologia da informação são aprovados pela Câmara