Deputados buscam garantir acessibilidade a pessoas com deficiência

O processo nº 2013/20, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (MDB), tem em sua redação o objetivo de possibilitar, principalmente a deficientes visuais e auditivos, o acesso ao conteúdo produzido para os portais dos órgãos da administração pública direta e indireta, além de empresas ou representação comercial com sede em Goiás. A matéria prevê, inclusive, multa pelo … Continuar lendo Deputados buscam garantir acessibilidade a pessoas com deficiência

Executivo veta projeto que trata de redução da carga horária para deficientes

A matéria, protocolada no Legislativo goiano sob autoria do ex-deputado Francisco Jr. (PSB),  que propõe modificação na lei que trata da frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta visava que os servidores portadores de deficiência, necessitados de cuidados especiais, e os que tenham a guarda de filho ou … Continuar lendo Executivo veta projeto que trata de redução da carga horária para deficientes

Nova Lei altera Código de Trânsito, aumenta valor das multas e níveis de infração

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Lei 13.281/2016, que aumentou a punição para quem fizer uso do celular enquanto dirige, e promoveu dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O texto que informa o aumento entre 53% e 66% no valor das multas de todos os tipos de infrações, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na … Continuar lendo Nova Lei altera Código de Trânsito, aumenta valor das multas e níveis de infração