Bolsonaro retira proposta sobre regras para emendas do relator-geral do Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro enviou mensagem ao Congresso Nacional pedindo a retirada de proposta que determina, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo – e apenas em relação ao valor que foi acrescentado. Por exemplo: em uma dotação original de R$ 100 mil que foi elevada … Continuar lendo Bolsonaro retira proposta sobre regras para emendas do relator-geral do Orçamento

Sete partidos de oposição apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro

Representantes de sete partidos de oposição (PT, PCdoB, Psol, PCB, PCO, PSTU e UP) e de cerca de 400 entidades entregaram na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, um novo pedido visando o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Para os signatários, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. Eles consideram que o presidente atentou contra a saúde pública durante a pandemia do novo … Continuar lendo Sete partidos de oposição apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro

Regra de ouro não será cumprida nos próximos anos, diz Mansueto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje (14) que a regra de ouro precisará ser revista porque não será possível cumpri-la nos próximos anos. Mansueto Almeida participa de audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus, causador da covid-19. A regra de ouro proíbe … Continuar lendo Regra de ouro não será cumprida nos próximos anos, diz Mansueto

Congresso promulga hoje PEC do “orçamento de guerra”

O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara em segundo turno e as modificações feitas pelos deputados apenas excluíram trechos, sem itens novos. Para ser promulgada, uma … Continuar lendo Congresso promulga hoje PEC do “orçamento de guerra”

PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição … Continuar lendo PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF

“Congresso só fechou na ditadura e não vai fechar mais” diz Rodrigo Maia

Em coletiva de imprensa concedida nesta terça-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que nunca se cogitou fechar o Congresso Nacional em razão da crise do coronavírus. “Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”, afirmou o presidente, após reunião com líderes partidários sobre a pauta de votações da Casa nas semanas que … Continuar lendo “Congresso só fechou na ditadura e não vai fechar mais” diz Rodrigo Maia

Congresso derruba veto a projeto que amplia acesso ao BPC

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a projeto de lei que aumenta de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado … Continuar lendo Congresso derruba veto a projeto que amplia acesso ao BPC