MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS

Para reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência. Entre as ocupações abrangidas pelas contratações temporárias estão professores para aperfeiçoamento de médicos de … Continuar lendo MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS

Caiado veta projeto que visava alterar lei que regula processos administrativo de aposentadoria

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o projeto de lei de n° 0761/19 de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que pretendia alterar a lei n ° 13.800, de 8 de janeiro de 2001 que regula os processos administrativos . A proposta do deputado visava estabelecer o prazo de 60 dias para decisão da autoridade administrativa previdenciária em processo de aposentadoria, bem como de assegurar … Continuar lendo Caiado veta projeto que visava alterar lei que regula processos administrativo de aposentadoria