Aprovado pela CCJ projeto que concede subvenção social a motoristas de transporte coletivo

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano, deputado Humberto Aidar (MDB), a emergência em saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus terá efeitos dramáticos sobre a economia brasileira. Com a finalidade de reduzir os danos da pandemia, ele acredita ser fundamental a garantia de renda a todos os brasileiros que vivem de seu trabalho e sofrerão os impactos da queda da atividade econômica.

Nesta perspectiva, o parlamentar apresentou à Assembleia projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no percentual mínimo de meio salário mínimo à toda categoria de motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo no estado de Goiás.

A matéria, que se encontra protocolada na Alego sob o nº 2128/20, recebeu parecer favorável do deputado Lucas Calil (PSD). O relatório do parlamentar foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação durante reunião ordinária remota desta quinta-feira, 21.

A propositura agora será encaminhada para apreciação do Plenário do Parlamento estadual, onde precisará ser aprovada em duas fases de discussão e votação para, somente assim, estar apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Agência Assembleia de Notícias

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